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(DOC. VP 275.6543.7586.6619) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. CIRURGIA DE JOELHO. GONARTROSE SEVERA DE JOELHO. DIREITO NÃO EVIDENCIADO. URGÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. NECESSIDADE DE RESPEITO À FILA DO SUS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

RECURSO INOMINADO DESPROVIDO.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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