(DOC. VP 275.4348.5641.9196)

TJSP. Recurso em Sentido Estrito. Homicídio qualificado. Recurso defensivo. Materialidade e indicações suficientes da autoria. Admissão dos golpes, mesmo que para se defender de iminente e eventual agressão. Impronúncia afastada. Legítima defesa não cristalina, divorciada do contexto do fato, em tese. Pronúncia mantida. Qualificadoras admitidas, consoante suspeita da motivação e do recurso que dificultou e/ou impossibilitou a defesa. Remessa ao Juiz Natural. Desprovimento

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