(DOC. VP 275.2153.8154.7862)

TJSP. DIREITO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE FEMINICÍDIO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. RECURSO DA DEFESA. 1. CASO EM EXAME.

Recurso interposto pela defesa do réu Luiz Carlos Barboza de Faria contra a decisão proferida pelo juízo da Vara Criminal da Comarca de Olímpia, que o pronunciou como incurso no crime tipificado pelo art. 121, §2º, I, III e IV, §2º-A, I, e §7º, I, combinado com o art. 14, II, ambos do CP. Pleito defensivo almejando a impronúncia ou a exclusão das qualificadoras. 2. FATO SUBMETIDO A JULGAMENTO. Recorrente que, nas circunstâncias fático temporais indicadas na denúncia, desferiu

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