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(DOC. VP 275.1888.6164.8961)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DAS AUTORAS QUE NÃO SE ACOLHE. SEGURO PRESTAMISTA. SEGURADO ERA PORTADOR DE TUMOR CEREBRAL QUANDO DA CONTRATAÇÃO DO SEGURO. TAL PATOLOGIA OCASIONOU O ÓBITO. DOENÇA PRÉ-EXISTENTE. OMISSÃO DE INFORMAÇÃO. RECUSA DO PAGAMENTO É LÍCITA. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 609/STJ. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO DIANTE DA AUSÊNCIA DE LESÃO A DIGNIDADE OU INTEGRIDADE DA PARTE AUTORIA QUE MEREÇA COMPENSAÇÃO PECUNIÁRIA. SENTENÇA QUE SE MANTEM. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. RECURSO DESPROVIDO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO GUERREADA.

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