(DOC. VP 275.0222.5112.7553)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MULTA POR DESCUMPRIMENTO. REDUÇÃO.

Insurgência em relação ao acolhimento de impugnação, com redução do valor da multa por descumprimento, de R$7.373.472,85 a R$250.000,00. Não acolhimento. Observância do julgamento do Agravo de Instrumento 2307252-10.2024.8.26.0000 em relação à mesma decisão. Bem aplicada a redução na origem, para que não haja desvirtuamento da finalidade coercitiva das astreintes e enriquecimento injusto dos credores. Precedentes do C. STJ pela redução, que não comporta alteração. Decisão m

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote