(DOC. VP 274.5747.0930.2564)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPENHORABILIDADE DE VALORES EM POUPANÇA. AGRAVO IMPROVIDO. I.

Caso em Exame 1.Agravo de instrumento interposto contra decisão que acolheu parcialmente a impugnação à penhora, determinando o desbloqueio de valores depositados em conta poupança até o limite de 40 limites mínimos. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em verificar a possibilidade de manutenção da penhora sobre o total do valor bloqueado em conta poupança, considerando a alegação de que a conta é utilizada como conta corrente. III. Razões de Decidir

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote