Carregando…

(DOC. VP 274.3578.8360.5707)

TJSP. APELAÇÃO DA RÉ. RETENÇÃO DE VALOR. COMPRA CONTESTADA PELO TITULAR DO CARTÃO. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO MANTIDA.

Contrato de prestação de serviço - Sistema de pagamento por meio de cartão de crédito - Retenção de valores pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias para apuração de irregularidades - Descabimento - Ausência de comprovação de ocorrência de fraude - Determinação da liberação de valores pela ré - Danos morais configurados - A retenção indevida gera abalo que excede o mero aborrecimento - Atividade profissional prejudicada - Valor arbitrado (R$ 10.000,00) que atende aos princípio

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote