(DOC. VP 273.6533.3391.2496)

TJSP. DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO EM PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM DENEGADA. 1.

Paciente preso em flagrante delito aos 26/01/25, e denunciado como incurso no art. 155, § 4º, I e IV, do CP. 2. Pleito defensivo: (i) fundamentação inidônea, (ii) primariedade, (iii) medidas cautelares diversas da prisão. 3. Verificadas a existência do crime e indícios suficientes de autoria, tendo o paciente sido preso em flagrante delito na posse dos bens subtraídos. 4. Delito praticado sem emprego de violência, mas de grande repulsa social e que causa grande desassossego à socie

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