(DOC. VP 273.6293.4699.7054)

TJSP. Ação revisional - cédula de crédito bancário - taxas pré-fixadas - aplicação da Tabela «Price» - sistemática que afasta a capitalização - atualização do saldo devedor antes do pagamento - critério que propicia equilíbrio entre as partes - capitalização de juros permitida - aplicação da Súmula 541/STJ - juros remuneratórios - abusividade das taxas de juros contratadas superiores ao dobro das taxas médias de mercado - tarifa de seguro e assistência consideradas abusivas - restituição simples devida - regularidade da cobrança de tarifa de cadastro - ação julgada parcialmente procedente - recurso parcialmente provido

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