(DOC. VP 273.1931.7142.4015)

TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Omissão e Contradição - Alegação de que o acórdão conteria omissão e contradição - Inexistência. Decisão embargada que indica expressamente os fundamentos e as conclusões que a amparam - Caráter infringente - Prequestionamento - Desnecessidade - Precedentes do C. STJ - Embargos rejeitados.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote