(DOC. VP 272.6918.9331.6886)

TJSP. JUSTIÇA GRATUITA -

Ação de extinção de condomínio - Rejeição do benefício ao agravante e concessão à agravada - Recurso conhecido em parte - Concessão da gratuidade que não é impugnável mediante agravo - Elementos constantes dos autos suficientes para afastar a presunção de pobreza atribuída ao recorrente - Ausência de comprovação da hipossuficiência - Recurso não conhecido em parte e na parte conhecida, desprovido

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