(DOC. VP 272.6524.2062.9831)

TST. A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. 1. PROMOÇÕES POR MERECIMENTO. AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO.

Conforme a jurisprudência deste Tribunal Superior do Trabalho, para a concessão da promoção por merecimento, faz-se necessário o cumprimento do requisito relativo à avaliação do mérito, pois tal benefício se constitui em vantagem de caráter subjetivo, inerente ao desempenho do empregado, somente podendo ser avaliado pela empregadora, o que não ocorreu no caso concreto, segundo se extrai do acórdão regional. Assim, incide como óbice ao processamento da revista a diretriz da Súmul

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