(DOC. VP 272.3003.9001.9385) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS, GUARDA, ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DA CONVIVÊNCIA E AÇÃO DE OFERTA DE ALIMENTOS C/C REGULAMENTAÇÃO DE CONVIVÊNCIA. JULGAMENTO CONJUNTO. PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. INVIABILIDADE. IRRESIGNAÇÃO QUANTO AO RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL, PARTILHA DE BENS, GUARDA, CONVIVÊNCIA E ALIMENTOS. SENTENÇA MANTIDA. 

PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. INVIABILIDADE. TRATANDO-SE DE SENTENÇA QUE CONDENA A PAGAR ALIMENTOS, SEUS EFEITOS SÃO PRODUZIDOS IMEDIATAMENTE APÓS SUA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 1.012, § 1º, II, DO CPC.  UNIÃO ESTÁVEL. CONSOANTE ACERVO FÁTICO PROBATÓRIO PRODUZIDO NOS AUTOS, RESTOU DEMONSTRADO QUE OS LITIGANTES MANTIVERAM UNIÃO ESTÁVEL NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE ABRIL DE 2014 ATÉ 15/09/2015. PARTILHA DE BENS. NO REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BE

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