(DOC. VP 271.7124.6199.1253)

TJSP. Tutela provisória. Plano de saúde. Cancelamento unilateral de isenção de custo do benefício «Clínica Grátis para Aposentados". Cabimento da liminar, determinando-se a manutenção do benefício tal como criado há décadas. Autor em tratamento de saúde. Prevalecimento, no momento inicial do processo, de direito básico do consumidor. Precedentes da Câmara. Decisão mantida. Recurso desprovido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote