(DOC. VP 271.4252.6299.5432)

TJSP. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO DESPROVIDO. I.

Caso em Exame Ação cominatória cumulada com indenização por danos morais, na qual a ré foi condenada a outorgar escritura definitiva do imóvel bem como ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 4.000,00, em razão da quitação do financiamento pelos autores. II. Questão em Discussão A questão em discussão consiste em: (i) existência de saldo devedor residual FCVS; (ii) validade da indenização por danos morais; (iii) alegação de mero dissabor por parte dos

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