(DOC. VP 271.3525.6576.0867)

TJMG. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ALEGAÇÃO DE SIMULAÇÃO E FRAUDE À MEAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA. ÔNUS DA PROVA DO AUTOR. NEGÓCIO JURÍDICO VÁLIDO ENTRE AS PARTES. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.

Apelação Cível interposta contra sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados em Ação Declaratória de Nulidade de Negócio Jurídico Cumulada com Indenização por Danos Morais. 2. As autoras alegam que o contrato de compra e venda do imóvel firmado entre o falecido genitor e a parte ré configura simulação e fraude à meação, uma vez que foi celebrado três dias após a formalização da união estável entre eles, sob o regime de separação total de bens. 3. Defendem

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote