(DOC. VP 271.3130.3650.8041)

TJRJ. EMENTA. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. MORTE CAUSADA POR ATROPELAMENTO EM VIA FÉRREA OPERADA PELA SUPERVIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSOS INTERPOSTOS POR AMBAS AS PARTES. PROVIMENTO PARCIAL AO PRIMEIRO RECURSO E NEGADO PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO. I. CASO EM EXAME 1.

Ação indenizatória ajuizada pela filha em razão do atropelamento em via férrea, levando ao falecimento de sua genitora e irmão. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em apurar se demonstrado o nexo de causalidade entre a atuação da concessionária e o evento lesivo, se a culpa foi exclusiva ou concorrente das vítimas. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Pedido de reconhecimento de prevenção que se afasta, vez que ambas as ações mencionadas pela parte autora

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