(DOC. VP 271.1013.2394.6802)

TJSP. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER CC INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO DESPROVIDO. I.

Caso em Exame 1.Ação objetivando a reativação das contas junto ao Instagram, desativadas por suposta violação de propriedade intelectual. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em apurar (i) a responsabilidade civil da administradora da rede social Instagram pela desativação das contas da autora; (ii) a caracterização do dano moral alegado pela autora. III. Razões de Decidir 3. A relação jurídica é de consumo, aplicando-se o CDC. A suspensão das cont

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