(DOC. VP 270.6171.9264.6942)

TJRJ. DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. PLANO DE SAÚDE. TUTELA DEFERIDA. FALECIMENTO DA AUTORA. DIREITO PERSONALÍSSIMO. AGRAVO PREJUDICADO. RECURSO NÃO CONHECIDO. I. CASO EM EXAME. 1.

Agravo de Instrumento interposto contra a decisão que deferiu o pedido de tutela provisória de urgência relativo à inclusão da autora no Programa de atendimento domiciliar (home care). II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em análise está em verificar a perda do objeto do recurso, em razão do falecimento da autora. III. RAZÕES DE DECIDIR. 3. O presente instrumento versa sobre à inclusão da autora no Programa de atendimento domiciliar (home care). Direito personalíssimo. 4. F

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