(DOC. VP 270.5851.8279.2867)

TJSP. Tráfico de drogas - Autoria e materialidade demonstradas - Prova firme que demonstra, de forma inequívoca, a autoria delitiva - Guardas Civis que presenciaram atos indicativos do comércio ilícito somado às circunstâncias que confirmaram a prática do narcotráfico, como o encontro de mais drogas nas proximidades do local onde estava o réu - Quantidade de droga incompatível com a finalidade de uso pessoal. Bem aplicada a pena no piso legal e o redutor do tráfico privilegiado na proporção de 2/3 (dois terços). Regime prisional aberto e substituição da pena, igualmente, bem aplicados. Improvimento do recurs

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