(DOC. VP 270.4741.6236.0276)

TJRJ. Apelação. Sentença condenatória. Delito previsto no CP, art. 155, caput. Recurso ministerial. Inexistência de prova suficiente de violência ou grave ameaça para a configuração do delito de roubo, conforme pleiteia o MP. Vítima que não prestou depoimento em juízo a fim de confirmar se houve violência na subtração. Vedação à convicção baseada exclusivamente em elementos informativos colhidos em investigação. CPP, art. 155. Parecer da PGJ pela manutenção da sentença. Desprovimento do recurso.

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