(DOC. VP 270.0314.3733.4685) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO (B31). PEDIDO DE CONVERSÃO EM AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO (B91). NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE INDEFERIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. 1.

Agravo de instrumento interposto por segurado contra decisão do Juízo da 8ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo que, nos autos de ação revisional, indeferiu a tutela de urgência para conversão integral do benefício de auxílio-doença previdenciário (B31) em auxílio-doença acidentário (B91), deferindo apenas a conversão parcial por 90 dias e determinando a realização de perícia médica para apuração do nexo causal entre a incapacidade e a atividade laboral. 2. Cinge-se a c

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote