(DOC. VP 269.7353.7327.0295)

TJSP. Ação declaratória de inexistência de relação jurídica cumulada com indenização por danos materiais e morais. Negativa de contratação de empréstimo consignado. Determinada emenda à inicial para apresentar documentação sobre a inexistência de crédito em sua titularidade de valores referentes a empréstimos consignados, com amparo no Comunicado CG 02/2017 da Corregedoria Geral de Justiça deste Tribunal. Não cumprimento. Sentença de extinção mantida. Recurso improvido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote