(DOC. VP 269.6560.8839.5828)

TJSP. PLANO DE SAÚDE -

Pretensão de afastamento de reajustes anuais aplicados a contrato coletivo - A cláusula que prevê nos contratos coletivos o reajuste por aumento da sinistralidade e por variação dos custos médico-hospitalares tem sido aceita pela jurisprudência, todavia, deve haver efetiva comprovação do aumento dos índices de sinistralidade e da elevação dos custos, bem como da sua correlação com a fórmula prevista no contrato - Validade que se condiciona ao respeito à Lei 9.656/1998 e ao CDC, n

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