(DOC. VP 268.9958.5107.7472)

TJSP. APELAÇÃO.

"Ação de nulidade da dívida c/c ação declaratória de prescrição c/c reparação por danos morais". Irresignação autoral contra a r. sentença extintiva e exclusão da condenação nas custas. Admissibilidade parcial. INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU. NECESSIDADE NÃO COMPROVADA. Alegação de ausência de condições de arcar com as custas. DESCABIMENTO DO BENEFÍCIO. Embora seja desnecessária a demonstração de estado de miserabi

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