(DOC. VP 268.6885.2355.8105)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. COMPETÊNCIA DO JUÍZO CÍVEL. I. 

Caso em Exame 1. Conflito negativo de competência entre a 1ª Vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem e a 14ª Vara Cível do Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, nos autos da execução de título extrajudicial ajuizada por ODONTOCOMPANY FRANSHISING S/A contra CLÍNICA ODONTOLÓGICA M2VC LTDA. visando o pagamento de dívida decorrente de inadimplemento de contrato de franquia. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em determinar a competência para process

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