(DOC. VP 268.5518.8659.9500)

TJSP. Habeas Corpus. Roubo majorado. Decisão fundamentada. Circunstâncias do caso concreto demonstrando a necessidade de garantir a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal. Indícios de cometimento do crime com violência ou grave ameaça, em grupo numeroso, e com uso de arma de fogo. Inexistência de constrangimento. Ordem denegada.

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