(DOC. VP 268.5358.3305.5300) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. CONCURSO PÚBLICO. AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA. ILEGALIDADE. REVISÃO DE ATO ADMINISTRATIVO. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte autora contra a sentença de improcedência proferida pelo juízo de primeiro grau, que rejeitou a ação para anular o ato administrativo que resultou em sua inaptidão no concurso público para o cargo de Professor de Geografia no Município de Flores da Cunha, conforme Edital 01/2017. O autor alegou subjetividade nos testes psicológicos e ofensa a princípios constitucionais. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A questão em

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