(DOC. VP 268.4642.1030.4390)

TJSP. APELAÇÃO -

ação declaratória de inexigibilidade de cobrança c/c indenização por danos morais e materiais e tutela de urgência - Empréstimo consignado não reconhecido pela parte autora - Relação jurídica entre as partes efetivamente demonstrada nos autos - Sentença de improcedência - Insurgência do demandante. PRELIMINARES - Violação ao princípio da dialeticidade - Inocorrência - Peça recursal que impugnou de forma analítica os fundamentos da sentença - Cerceamento de defesa - Inoco

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