(DOC. VP 267.9686.7514.1868)

TJSP. Recurso inominado - Preliminar de inadequação do recurso - Decisão atacada - Sentença recurso adequado. Embargos a execução - Alegação de nulidade de citação no processo de conhecimento - Vício verificado - Nulidade do processo, que deve ser retomado em primeiro grau, concedendo-se oportunidade para apresentar defesa - Recurso provido.

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