(DOC. VP 267.6029.7579.0025)

TJSP. Furto qualificado. art. 155, §§ 1º e 4º, I e IV, do CP. Recurso defensivo. Inépcia da denúncia não verifica. Ingresso no domicílio franqueado pelo réu. Preliminares afastadas. Absolvição por insuficiência probatória inviável. Réu reconhecido pelas imagens das câmeras de segurança tanto pela vítima quanto pelos policiais. Especial relevância da palavra da vítima nos delitos da espécie. Idoneidade da palavra dos policiais. Princípio da insignificância não aplicável ao caso telado, valores altos dos objetos levados. Qualificadoras bem reconhecidas. Dosimetria. Elevação da fração de diminuição da pena na fase intermediária cabível, em face das duas atenuantes consideradas. Causa de aumento de pena pelo repouso noturno inaplicável ao furto qualificado. Dado parcial provimento ao recurso, com repercussão na pena definitiva do réu.

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