(DOC. VP 267.4945.1990.1745) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE COBRANÇA. EMPRÉSTIMO. TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA REALIZADA POR PESSOA JURÍDICA. ILEGITIMIDADE ATIVA DA PESSOA NATURAL. AUTONOMIA PATRIMONIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

I. Caso em Exame 1. Apelação interposta contra sentença que julgou procedente o pedido para condenar o réu ao pagamento de R$ 6.575,21, referente a empréstimo não adimplido. II. Questão em Discussão 2. A controvérsia consiste em definir: (i) se a sentença padece de vícios formais; (ii) se o autor, pessoa natural, possui legitimidade para cobrar valor transferido da conta bancária de pessoa jurídica da qual é sócio; e (iii)  se houve erro na valoração das provas. III. Razõ

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