(DOC. VP 266.6153.4448.8999)

TJSP. Direito Penal. Apelação criminal. Estelionato. Sentença condenatória. Recurso desprovido.   I. Caso em exame.  1. Apelação da defesa contra sentença que condenou o réu pelo crime de estelionato. II. Questão em discussão.  2. A questão em discussão consiste em saber se há provas suficientes de autoria e materialidade para a condenação. III. Razões de decidir.  3. Materialidade e autoria comprovadas. Declarações da vítima que foram corroboradas pela prova documental. Depoimento do policial civil relatando as investigações realizadas, inclusive a localização de outros registros de fatos semelhantes em face do acusado. Versão do réu isolada do conjunto probatório. Cartão de crédito emitido em nome da vítima, cadastrado no endereço da genitora do réu. Acusado que residiu por um período na mesma residência do ofendido, ocasião em que pôde obter seus dados para posterior utilização de expediente fraudulento para obtenção de vantagem ilícita em prejuízo alheio. Conjunto probatório amplamente desfavorável e suficiente para sustentar a condenação. IV. Dispositivo e tese.  4. Recurso desprovido.

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