(DOC. VP 266.5079.0509.4646)

TJSP. TUTELA DE URGÊNCIA -

Produção antecipada de provas - Determinação à corré Apple para fornecimento ao autor dos dados cadastrais dos usuários dos IPs apontados na petição inicial - Alegação de impossibilidade de cumprimento da medida, atribuída ao provedor de conexão - Inadmissibilidade - Tanto os provedores de conexão quanto os provedores de aplicação têm a obrigação de guarda e fornecimento das informações - Precedentes do STJ e deste TJSP - Informações necessárias para identificação do us

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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