(DOC. VP 266.2893.1509.4346)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C NULIDADE E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

Interlocutória que indeferiu o pedido de tutela provisória de urgência inaudita altera pars. Irresignação. Cabimento. Presença dos elementos autorizadores da medida. Preceptivo do art. 300, caput e §§s, do CPC. Fumus boni iuris. Autor que nega a titularidade da conta bancária aberta em seu nome, perante o banco réu, a qual alegadamente deriva de fraude. Suficiência das provas juntadas aos autos e da palavra da vítima de estelionato, ao menos neste momento inaugural. Aplicação da

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