(DOC. VP 266.1248.6793.6216)
TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. art. 155, §4º, I, DO CÓDIGO PENAL. RECURSO DESPROVIDO. I.
Caso em Exame Recurso de apelação criminal interposto por Praxedes Rodrigo de Oliveira contra sentença que o condenou a 2 anos de reclusão, em regime inicial aberto, por furto qualificado mediante rompimento de obstáculo, com substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste na alegação de insuficiência de provas para a condenação. III. Razões de Decidir 3. A materialidade do delito foi com
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