(DOC. VP 266.0644.4684.4646)

TJSP. Agravo de Instrumento. Ação declaratória de prescrição de dívida c/c indenização por danos e inexigibilidade do débito. Pessoa física. Indeferimento do pedido de justiça gratuita. Admissibilidade. Ausência de comprovação do estado de pobreza a ponto de ensejar a gratuidade. Decisão mantida. Recurso desprovido, com determinação. Efeito suspensivo revogado

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