(DOC. VP 265.9967.4938.1659) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACUSAÇÃO DE PRÁTICA DE CRIME. FURTO.  FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DA PARTE AUTORA NÃO DEMONSTRADO. DEVER DE INDENIZAR NÃO CONFIGURADO.

1. Inexistem elementos que atribuam suporte seguro à tese trazida aos autos pela parte autora, notadamente quanto à própria dinâmica dos fatos, assim como relativamente à injusta acusação que lhe teria sido imputada e os danos morais daí decorrentes.  2. Ambos comprador e vendedor foram vítimas de golpe, o que apesar de não autorizar qualquer circunstância excessiva, leva a conclusão que no momento do registro do Boletim de Ocorrência, bem como enquanto tentava «recuperar» o ve�

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote