(DOC. VP 265.9455.6459.1064)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Ação de rescisão contratual c/c devolução de valores - Decisão que determinou emenda da inicial para correção do valor da causa e indeferiu justiça gratuita - Insurgência do autor - Alegação de que o valor da causa corresponde ao total do montante pago somado ao das melhorias realizadas - Desacolhimento - Controvérsia sobre culpa da ré pela rescisão contratual em relação aos reajustes abusivos e à existência de vícios construtivos - Retificação para corresponder ao valor do

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