(DOC. VP 265.8603.6083.1856) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESACOLHIMENTO.  PREQUESTIONAMENTO. RETIFICAÇÃO, DE OFÍCIO, DE ERRO MATERIAL.

1. Incabíveis embargos declaratórios opostos a pretexto de sanar omissão e contradição, que inocorrem, quando, em verdade, o objetivo pretendido é ver reexaminadas questões que foram devidamente enfrentadas pelo aresto embargado.  2. Prequestionamento. Fundamentos jurídicos e legais pertinentes ao caso devidamente apresentados. 3. Retificação, de ofício, de erro material verificado na ementa do acórdão, a fim de contemplar o resultado de acordo com o voto majoritário. EMBARGO

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