(DOC. VP 265.7660.1551.8070)

TJSP.

Habeas corpus. Tentativa de Homicídio. PRETENDIDA REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. Admissibilidade. Ausência de periculum libertatis. Paciente em liberdade há mais de 15 anos, período em que não obstaculizou o processo. Concessão da liberdade provisória com aplicação de medidas cautelares diversas à prisão. Concessão da ordem

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