(DOC. VP 265.6014.2030.0875)

TJSP. Ação de indenização por danos morais cumulada com devolução de valor indevido e tutela antecipada julgada parcialmente procedente. Insurgência da ré postulando o afastamento da condenação pelos danos morais sofridos, ou, a redução do quantum indenizatório. Alega que a autora passou por mero dissabor, sendo ínfimo o valor descontado para ser justificar o montante da condenação. Ausência da apresentação do contrato de adesão da associada pela requerida que comprovaria a contratação ou de qualquer documento que demonstra a anuência da autora. Má-fé da requerida em descontar valor de benefício previdenciário sem o seu consentimento. Danos morais arbitrados em R$ 5.000,00. Sentença mantida. Recurso desprovido

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