(DOC. VP 265.3501.8486.3558)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL -

Indenizatória - Apontada a existência de vícios de construção que geraram danos materiais e morais - Sentença de parcial procedência - Inconformismos de ambas as partes - Legitimidade passiva configurada, bem como inviável incluir a Municipalidade de Jales na demanda sem a concordância dos autores, ao passo que coube a estes escolherem contra qual litisconsorte facultativo pretenderam demandar - De outro lado, demonstrada a ocorrência dos danos, havendo nexo causal entre os problemas e

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote