(DOC. VP 265.2415.1630.8631)

TJRJ. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DESLOCAMENTO DE HIDRÔMETRO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA. I. CASO EM EXAME 1.

Ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de compensação por danos morais, ajuizada por consumidor que pleiteia o deslocamento de hidrômetro para a parte externa de sua residência e a restauração da calçada, alegando falha na prestação do serviço pela ré. 2. Decisão anterior. A sentença de primeira instância julgou parcialmente procedentes os pedidos, determinando a realização dos serviços solicitados e fixando compensação por danos morais em R$ 5.000,00, além da c

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote