(DOC. VP 264.8688.0409.1569) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇAS VEXATÓRIA. VERIFICADA. INADIMPLÊNCIA DA AUTORA LEVADA AO CONHECIMENTO DE TERCEIROS NÃO INTEGRANTES DA RELAÇÃO CONTRATUAL. CONSTRANGIMENTO QUE EXCEDE AO ABORRECIMENTO ORDINÁRIO. DANO MORAL CONFIGURADO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 

1. A autora narrou que é cliente do banco réu (contrato de financiamento veicular) e, após perder o emprego, ficou inadimplente em relação ao contrato em questão. Em razão disso, a ré começou a realizar cobranças que extrapolaram o limite tolerável, vez que direcionadas, inclusive, a terceiros, que não possuem relação com a contratação. Pediu a condenação da parte ré para o pagamento de indenização por danos morais. A sentença foi de parcial procedência. O réu recorreu.

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