(DOC. VP 264.7552.0471.2386)

TJSP. Recurso em sentido estrito. Homicídio doloso. Autoria. Pronúncia. Somente o Conselho de Sentença, do alto de sua mais elevada competência constitucional, tem condições de adentrar ao exame minucioso dos depoimentos orais, procedendo a uma avaliação de seu mérito mais íntimo, inclusive para afirmar ou infirmar a responsabilidade penal do acusado

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