(DOC. VP 264.4956.6269.2407)

TJSP. Apelação. Tráfico de drogas. Pretensão de absolvição por insuficiência de provas. Descabimento. Autoria e materialidade comprovadas. Conjunto probatório robusto, suficiente para sustentar a condenação do réu nos moldes em que proferida. Pedidos subsidiários requerendo a desclassificação para a conduta prevista na Lei 11.343/2006, art. 28, ou reconhecimento da insignificância da conduta, dada a quantidade de droga apreendida, além da redução da pena e fixação de regime prisional menos gravoso. Impossibilidade. Pena e regime prisional que não comportam alteração. Recurso defensivo não provido

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