Carregando…

(DOC. VP 264.3068.7439.4292) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. MORA COMPROVADA. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. DIREITO POTESTATIVO DO CREDOR FIDUCIÁRIO. LIMINAR DEFERIDA. PROPOSITURA DE AÇÃO REVISIONAL QUE NÃO ELIDE A MORA DO DEVEDOR E NÃO OBSTA O MANEJO DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CORRESPONDENTE. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO 380, STJ. RECURSO DA RÉ. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1.

Agravo de instrumento interposto pela ré, em ação de busca e apreensão de veículo garantido por alienação fiduciária, contra a decisão que deferiu liminarmente a medida. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Saber se estão preenchidos os requisitos para a concessão da liminar de busca e apreensão de veículo. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A mora da agravante está comprovada pela remessa de notificação extrajudicial de inadimplemento para o endereço constante no contrato, o que é sufici

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote