(DOC. VP 264.2366.3592.2356)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA PROVISÓRIA.

Indeferimento do pedido. CABIMENTO: Apesar da antecipação da tutela depender da discricionariedade do juízo, o seu deferimento também depende dos requisitos previstos no CPC, art. 300, o que não ocorre no caso em julgamento. Necessidade do exercício do contraditório neste caso. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO

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