(DOC. VP 263.6549.7494.8431)

TJSP. DANO MORAL. Contratação negada pela autora. Dívida declarada inexigível. Quantum indenizatório. Majoração. Cabimento a fim de atender aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Sentença reformada. Dano moral. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927. CF/88, art. 5º, V e X. VERBA HONORÁRIA. Honorários advocatícios. Majoração. Admissibilidade. Trabalho do causídico que deve ser remunerado, com dignidade. RECURSO PROVIDO. CPC/2015, art. 85.

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